Licenciamento ambiental mg

O que é licenciamento ambiental mg na prática

O licenciamento ambiental em Minas Gerais (MG) é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, como a SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) ou a SUPRAM (Superintendência Regional de Meio Ambiente), autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. É regulamentado pela Deliberação Normativa Copam nº 217/2017 e pela Lei Estadual nº 21.972/2016, que definem as tipologias, portes e potencial poluidor dos empreendimentos, determinando a modalidade de licenciamento (Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI, Licença de Operação - LO, ou Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS). Para loteamentos e obras, envolve a análise de impactos sobre a vegetação, recursos hídricos, fauna e solo, com exigência de estudos como o Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) para LAS, ou EIA/RIMA para projetos de maior porte e impacto.

Como a Terrima Energia executa

1. 1Realizamos o enquadramento do empreendimento, conforme as classes e modalidades previstas na DN Copam nº 217/2017, identificando se o licenciamento será ordinário (LP, LI, LO) ou simplificado (LAS - nas modalidades concomitante ou corretiva), verificando o porte e o potencial poluidor/degradador.
2. 2Elaboramos os estudos ambientais exigidos, como o Estudo de Conformidade Ambiental (ECA), Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE) ou, quando aplicável, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com foco nas interfaces elétricas como redes de distribuição, subestações e iluminação.
3. 3Acompanhamos integralmente o processo junto aos órgãos ambientais competentes, como a SEMAD e SUPRAMs, para garantir a tramitação eficiente das licenças ambientais, realizando a gestão de condicionantes e a interface técnica com os analistas e com a Câmara de Atividades Diversas (CAD) do Copam.
4. 4Promovemos a interlocução com concessionárias como a CEMIG para adequação dos projetos elétricos às diretrizes ambientais, assegurando que as intervenções como passagens de redes 13,8 kV e instalações de subestações estejam em conformidade com as exigências da Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Quando contratar licenciamento ambiental mg

• Na fase inicial de planejamento de um novo loteamento ou de expansão de área residencial/comercial, antes de qualquer intervenção no terreno.
• Para a implantação de infraestrutura elétrica primária em áreas de desenvolvimento urbano, como novas redes de distribuição 13,8 kV ou subestações que atenderão empreendimentos diversos.
• Em projetos de intervenção em áreas de preservação permanente (APPs) ou de vegetação nativa, que demandam autorização para supressão de vegetação ou intervenção em recursos hídricos para a passagem de redes elétricas ou construção de outras infraestruturas.

Por que escolher a Terrima Energia

Com a Terrima Energia, seu projeto de loteamento ou obra em Minas Gerais avança com a certeza da conformidade ambiental e elétrica, prevenindo sanções e atrasos. Garanta a sustentabilidade e a viabilidade do seu empreendimento, contando com nossa expertise em licenciamento ambiental específico para o setor elétrico e construção civil.